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Com cassação de prefeita, Santa Luzia terá novas eleições, confira os dias possíveis



Reforma eleitoral em 2015 definiu que caso o candidato eleito fosse cassado, novas eleições deveriam ser realizadas. Roseli Pimentel teve seu registro de candidatura cassado três vezes em uma semana.

Por Isaac Daniel - santaluzia.notticia.com



Roseli Pimentel e seu vice, Fernando César, tiveram seus registros de candidatura cassados devido a condenações por abuso de poder político e dos meios de comunicação durante as Eleições 2016. Também com a condenação a prefeita e o vice deverão pagar multa de 15 mil reais e ficam inelegíveis por 8 anos. As decisões ainda cabem recursos.

Com a cassação da prefeita eleita, novas eleições deverão ser convocadas. De acordo com a Portaria TSE nº 1078, de 20 de outubro de 2016, as eleições poderão ser realizadas nos seguintes dias:

- 15 de janeiro
- 5 de fevereiro
- 12 de março
- 2 de abril
- 7 de maio
- 4 de junho
- 2 de julho
- 6 de agosto
- 3 de setembro
- 1º de outubro
- 12 de novembro
- 3 de dezembro

A previsão de eleições suplementares está disposta no artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). O parágrafo 3º desse artigo prevê a realização de novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.



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