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Entenda por que prefeita e vice foram diplomados mesmo com cassações na Justiça Eleitoral


 
A prefeita Roseli Pimentel e seu vice Fernando César foram diplomados nessa segunda-feira (12). Entenda o motivo e esclareça suas dúvidas.

Por Isaac Daniel - santaluzia.notticia.com



A prefeita Roseli Pimentel e seu vice, Fernando César, foram diplomados nessa segunda-feira (12) em uma cerimônia realizada pela Justiça Eleitoral. A diplomação é o ato solene que declara quem são os eleitos e os suplentes. Durante a cerimônia são entregues os respectivos diplomas, devidamente assinados pelo juiz eleitoral. O documento legitima o eleito a tomar posse do cargo para o qual foi escolhido.

O que está gerando dúvida é o fato que a prefeita e seu vice foram cassados três vezes pela Justiça Eleitoral na última semana, sendo uma condenação por abuso de poder político e outras duas por abuso dos meios de comunicação. As sentenças foram feitas pela juíza Arlete Aparecida da Silva Coura, que cassou os registros de candidatura da prefeita e de seu vice, além de aplicar uma multa de 15 mil reais para cada um e os tornou inelegíveis por oito anos.



O que acontece é que no sistema judiciário brasileiro existe o principio do contraditório e da ampla defesa, que garante a possibilidade de que ações do judiciário possam ser reavaliadas em uma instância superior por meio de recurso. No caso da prefeita Roseli Pimentel, já foram protocolados pedidos de recursos a instância eleitoral superior, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

O processo não foi terminado, cabe o TRE-MG avaliar novamente as provas, depoimentos, e novas informações que forem expostas. O tribunal pode então aceitar a mesma sentença proferida pela juíza Arlete Coura, ou mudar completamente a decisão, de acordo com a análise do processo. Independente do resultado na segunda instância, tanto a prefeita quanto qualquer outro envolvido pode solicitar um novo recurso, elevando o processo a terceira instância, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



A maioria dos recursos no sistema judiciário brasileiro possui o efeito devolutivo, que devolve o processo em instância superior para que a sentença seja reanalisada, porém os efeitos dessa sentença continuam vigentes. Contudo no caso da prefeita, em que a sentença foi de cassação do registro da candidatura, a lei diz que o recurso tem efeito suspensivo, ocorrendo que a sentença proferida não pode ser executada, pois o recurso “suspende” os efeitos da mesma, até que o recurso seja julgado.

O processo deve durar cerca de um ano, até que seja proferida a sentença final, que poderá ou não cassar definitivamente a prefeita e seu vice. É importante frisar que existem três processos diferentes e que podem ter resultados diferentes também.

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