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Relatório do TRE pede desaprovação da prestação de contas da prefeita de Santa Luzia



A prefeita Roseli Pimentel (PSB) teria arrecadado 146 mil reais em desacordo com a legislação eleitoral, sendo que R$ 31 mil não tem origem confirmada.

Por Isaac Daniel - santaluzia.notticia.com



O relatório da prestação de contas da campanha da então prefeita de Santa Luzia (MG), Roseli Pimentel (PSB), apontou diversas irregularidades, incluindo a arrecadação de 146 mil reais em desacordo com a legislação eleitoral, sendo que desse valor, 31 mil reais não tiveram origem comprovada. O valor irregular corresponde a 42% do total arrecadado pela prefeita por doações a campanha eleitoral.

Dentre as irregularidades estão o atraso ou omissão de relatórios financeiros, grandes doações sem os recibos eleitorais e sem comprovação de renda dos doadores, além de doações feitas pela prefeita a candidatos a vereadores que não foram registradas, sendo que três desses candidatos são vereadores afastados (Lacy Dias, Lau e Ticaca).

O parecer do relatório indica que as contas sejam desaprovadas, com a retenção de R$ 31 mil que não tem origem comprovada, além de encaminhar o dados a Ministério Público Eleitoral (MPE) para que tome as medidas necessárias. O processo de prestação de contas está registrado no TRE com o Nº 242-65.2016.6.13.0312, e foi encaminhado ao MPE para análise.

De acordo com decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Tofolli, as irregularidades na prestação de contas de candidatos, que acarretarem sua desaprovação, poderão fundamentar a representação prevista no artigo 30-A, que trata de arrecadação e gastos ilícitos de campanha, da Lei das Eleições, o que pode causar a perda do diploma do candidato eleito e a sua inelegibilidade. “Aí sim há inelegibilidade decorrente das contas, mas após a ação”, destacou Toffoli.

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