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TRE-MG rejeita as contas de campanha da prefeita de Santa Luzia, Roseli Pimentel (PSB)



A juíza eleitoral Edna Márcia Lopes Caetano rejeitou nesta quinta-feira (8) as contas de campanha da prefeita reeleita de Santa Luzia, Roseli Pimentel (PSB). Ela aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral. A sentença questiona a arrecadação de 146 mil reais em desacordo com a legislação eleitoral.

Por Isaac Daniel - santaluzia.notticia.com



Na sentença da prestação de contas da campanha da então prefeita de Santa Luzia (MG), Roseli Pimentel (PSB), a juíza eleitoral apontou diversas irregularidades, incluindo a arrecadação de 146 mil reais em desacordo com a legislação eleitoral, sendo que desse valor, 31 mil reais não tiveram origem comprovada. O valor irregular corresponde a 42% do total arrecadado pela prefeita por doações a campanha eleitoral.

As falhas apontadas, conforme se vê, de per si, são suficientes para que não sejam aprovadas as contas em análise. Estas apresentam elementos que ensejam falta de transparência e de legalidade na arrecadação e gastos de campanha dos candidatos, respectivamente aos cargos de Prefeita e Vice- Prefeito do Município de Santa Luzia,sendo que a desaprovação de suas contas é medida que se impõe. - Disse a Juíza Edna Márcia.

De acordo com decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Tofolli, as irregularidades na prestação de contas de candidatos, que acarretarem sua desaprovação, poderão fundamentar a representação prevista no artigo 30-A, que trata de arrecadação e gastos ilícitos de campanha, da Lei das Eleições, o que pode causar a perda do diploma do candidato eleito e a sua inelegibilidade. “Aí sim há inelegibilidade decorrente das contas, mas após a ação”, destacou Toffoli.

A prefeita tem o prazo de três dias para recorrer da sentença.



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