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Prefeita de Santa Luzia é cassada pela quinta vez pela Justiça Eleitoral



A juíza eleitoral Arlete Aparecida da Silva Coura cassou nessa segunda-feira (8), pela quinta vez, a prefeita de Santa Luzia, Roseli Pimentel (PSB) pelo excesso de gastos com publicidade institucional em 2016.

Por Isaac Daniel - santaluzia.notticia.com



A juíza eleitoral Arlete Aparecida da Silva Coura deu nessa segunda-feira a sentença do processo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral Nº 0000709-48.2016.6.13.0246, apresentado pelos ex-vereadores Lacy Dias e David Martins contra a Prefeita de Santa Luzia, Roseli Pimentel, por excesso de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral.

De acordo com o artigo 73 da Lei das Eleições, que fala sobre a conduta vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais, no inciso VII está descrito: "é proibido realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito".

Os ex-vereadores, juntaram ao processo como prova um relatório de um servidor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Luzia. O relatório demonstra os gastos com publicidade da Prefeitura de Santa Luzia nos primeiros semestres dos anos de 2013, 2014 e 2015, além do primeiro semestre de 2016. A soma dos gastos com publicidade de 2013 a 2015 foi de 2.786.372,51, sendo a média por semestre de R$ 928.790,837. Contudo os gastos com publicidade institucional no primeiro semestre de 2016 totalizaram R$ 1.216.662,75, ultrapassando a média em R$ 287.872,38. O Ministério Público analisou o documento e avaliou como válidos, assim como a parte ré, que não impugnou o documento, dando presunção ao realidade.

Na decisão, a juíza Arlete Coura declarou como procedente a ação para a cassação dos diplomas da prefeita Roseli Ferreira Pimentel e de seu vice Fernando César. A sentença foi em primeira instância e cabe recurso ao TRE-MG.

Em breve novas informações.



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