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Prefeita e vice entram com embargos de declaração contra decisões do TRE-MG



Foram protocolados no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais nesta segunda-feira (15) embargos de declaração referentes aos processos de cassação da prefeita de Santa Luzia, Roseli Ferreira Pimentel, e do vice, Fernando César. Deste modo, eles seguem na prefeitura até que o recurso seja julgado. Não há previsão para a realização do julgamento.

Por Isaac Daniel - santaluzia.notticia.com



Foram protocolados no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais nesta segunda-feira (15) embargos de declaração referentes aos processos de cassação da prefeita de Santa Luzia, Roseli Ferreira Pimentel, e do vice, Fernando César. Deste modo, eles seguem na prefeitura até que o recurso seja julgado. Não há previsão para a realização do julgamento.

Os Roseli e Fernando tiveram duas cassações confirmadas pelo TRE-MG no início do mês, sob alegação de abuso dos meios de comunicação. O relator dos processos, juiz Carlos Roberto de Carvalho, entendeu que “a recorrente, candidata à reeleição para o cargo de Prefeita do Município de Santa Luzia/MG, por meio da edição nº 258, de23 a29/09/2016, do Jornal Folha de Minas Gerais e da edição nº 607, de 27/09/2016, do Jornal Folha Muro de Pedra, fez uso indevido dos meios de comunicação, dada a exposição massiva da sua candidatura e da sua imagem, em detrimento do equilíbrio da disputa eleitoral, afetando, assim, a normalidade e a legitimidade do pleito municipal ocorrido em 02/10/2016”. Seu voto foi seguido pelos quatro outros membros da Corte Eleitoral que votaram.

Se os embargos de declaração não forem aceitos uma nova eleição deve ser marcada ainda este ano.



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