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TRE-MG nega embargos da Prefeita Roseli e convoca novas eleições em Santa Luzia



O TRE-MG publicou nessa quarta-feira (7) no diário eletrônico os acórdãos dos Embargos de Declaração impetrados pela Prefeita Roseli Pimentel contra decisões do tribunal que confirmaram as cassações de primeiro grau proferidas em ações de investigação eleitoral propostas pelo Coligação Somos Santa Luzia, do ex-candidato a prefeito Aguinaldo Campos (PSDB). Eleições suplementares para prefeito e vice foram convocadas.

Por Isaac Daniel - santaluzia.notticia.com



O tribunal aceitou procedente dois pedidos de cassação de registro de candidatura de Roseli Pimentel e seu vice Fernando César. A prefeita foi acusada de abusar dos meios de comunicação, fazendo publicações nos jornais Folha de Minas Gerais e Muro de Pedras, que foram dedicados em quase sua totalidade a prefeita de Santa Luzia, na época da eleição, candidata a reeleição. Ela foi condenada com a inelegibilidade por oito anos, já o vice, Fernando César, foi retirada a condenação de inelegibilidade por oito anos. A prefeita Roseli Pimentel havia recorrido da decisão de primeira instância da juíza eleitoral Arlete Aparecida da Silva Coura.

Contra as decisões do TRE-MG, a defesa da prefeita entrou com Embargos de Declaração, porém o relator, o Juiz Carlos Roberto de Carvalho, e os demais juízes presentes não encontraram qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.

Os acórdãos dos juízes então determinaram a convocação de novas eleições majoritárias, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral. A Secretaria Judiciária do TRE fica responsável para elaboração de minuta para as novas eleições a ser aprovada pela Corte Eleitoral. Considerando as datas publicadas na Portaria Nº 1.078 do TSE, as novas eleições em Santa Luzia devem ser realizadas no dia 6 de agosto de 2017 ou 3 de setembro de 2017.

A juíza eleitoral de Santa Luzia, Arlete Aparecida da Silva Coura, vai ser informada pela TRE sobre a situação, que deverá informar a Câmara Municipal a vacância do cargo de prefeito e vice prefeito, então assumindo interinamente a Prefeitura o Presidente da Câmara, o vereador Sandro Coelho.

Medida Urgente

A defesa da prefeita Roseli Pimentel deve realizar uma nova manobra jurídica para se manter no cargo. Ela deve entrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de recurso especial. Esse recurso de início não garante o efeito suspensivo da sentença, por isso junto deve entrar com um pedido de liminar para garantir que a prefeita continue no cargo até o julgamento do recurso especial, dependendo da decisão final, a nova eleição pode ser adiada ou cancelada.




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